Alemanha, França e Itália Alcançam Consenso sobre Regulamentação de IA na União Europeia

Um importante desenvolvimento no campo da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) ocorreu recentemente na União Europeia (UE). Alemanha, França e Itália chegaram a um acordo conjunto, conforme um documento visto pela Reuters, estabelecendo diretrizes sobre como a IA deve ser regulamentada no bloco europeu.

Os três países defendem que os compromissos adotados devem ser voluntários, porém vinculativos para todos os fornecedores de IA, abrangendo tanto as grandes empresas, muitas delas norte-americanas, quanto os menores fornecedores europeus. Este consenso é visto como um passo significativo nas negociações em curso entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE para definir a posição do bloco sobre a matéria.

Em junho, o Parlamento Europeu havia apresentado a “Lei de IA”, com o objetivo de controlar os riscos associados às aplicações da tecnologia e evitar efeitos discriminatórios, ao mesmo tempo em que se busca explorar seu potencial inovador. A proposta inicial do Parlamento Europeu era que o código de conduta fosse inicialmente obrigatório apenas para os principais fornecedores de IA, o que gerou preocupações.

Os governos da Alemanha, França e Itália argumentaram que tal vantagem competitiva para fornecedores europeus menores poderia minar a confiança neles, resultando em menos clientes. Portanto, eles defendem que as regras de conduta e transparência sejam aplicáveis a todos os fornecedores, sem exceções.

Inicialmente, o acordo não prevê a imposição de sanções. Contudo, está contemplada a possibilidade de implementação de um sistema de sanções, caso violações do código de conduta sejam identificadas após um período específico.

Para garantir o cumprimento dessas normas, está prevista a criação de uma autoridade europeia de supervisão. Além disso, o Ministério da Economia da Alemanha, responsável pelo tema junto ao Ministério de Assuntos Digitais, enfatizou que as leis e a fiscalização estatal devem focar na aplicação da IA, e não na tecnologia em si.

O Ministro de Assuntos Digitais da Alemanha, Volker Wissing, expressou satisfação com o acordo alcançado, ressaltando a importância de regular as aplicações da IA para manter a competitividade europeia no setor. “Precisamos regular as aplicações e não a tecnologia se quisermos competir no topo da liga mundial de IA“, afirmou Wissing.