Declaração de Imposto de Renda – Criptoativos Devem Ser Declarados

Através de técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que, ao final de 2022, 25.126 pessoas físicas possuíam pelo menos 0,05 bitcoin, totalizando cerca de R$ 10 mil em valores atuais. O investimento não declarado dessas pessoas atingia aproximadamente R$ 1,06 bilhão. O mapa indica a distribuição desses investidores, sendo residentes em todos os estados brasileiros, incluindo 181 indicando estar no exterior, podendo, em algumas condições, estar dispensados de declarar no Brasil.

Ao processar as declarações de imposto de renda de 2023, foram identificados 237.369 investidores em bitcoins, totalizando um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões. O perfil dos declarantes revela que mais da metade investiu até R$ 1 mil, enquanto 80,6% declararam valores até R$ 10 mil. Há também investidores indicando possuir mais de R$ 1 milhão em bitcoins.

Para facilitar o preenchimento correto da declaração, a Receita Federal disponibilizará dados de criptoativos na declaração pré-preenchida, seguindo a prática do ano anterior. Além disso, estão avaliando ações para incentivar a autorregularização dos dados informados no ano anterior, visando a conformidade sem a imposição de multas em casos de abertura de procedimentos fiscais.

O acompanhamento constante da Receita Federal sobre criptoativos revelou um crescimento significativo nas stablecoins, sendo este fenômeno observado por várias administrações tributárias globais. Uma declaração conjunta de mais de 40 jurisdições foi divulgada simultaneamente, evidenciando o esforço para fomentar a transparência.

Dada a dinâmica do mercado e o surgimento de criptoativos com valor individual muito baixo, em comparação com bitcoins, a Receita Federal ajustou o leiaute da declaração para captar esses dados de forma mais eficaz.